ECONOMIA DE 50 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO
Na última semana, a Procuradoria-Geral do Município (PROGEM) obteve resultado positivo nos autos do processo nº 0056700-74-2008.5.04.0811, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Bagé. O processo tinha como objetivo uma execução movida pelo Ministério Público do Trabalho, em virtude do descumprimento por parte do município, nos anos de 2008 a 2013 (GESTÃO DO PT), do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, tendo como objeto a obrigação de não contratar agentes comunitários e demais profissionais de Saúde, vinculados ao Programa de Saúde da Família sem concurso público.
O Termo de Ajustamento de Conduta se referia ao convênio firmado pelo município com a Universidade da Região da Campanha (Urcamp), cujo nº é 008/2003. Em virtude do descumprimento do pactuado, especificamente nos governos anteriores, foi gerada uma multa no valor de R$ 49.520.095,64, sendo a mesma executada pelo Ministério Público do Trabalho. O município, na atual gestão, embargou a referida execução alegando que a mesma não seria razoável e proporcional, acarretando graves prejuízos e provável paralisação de serviços essenciais à comunidade, sobretudo diante do valor milionário cobrado. Os embargos interpostos pela PROGEM foram parcialmente acolhidos, REDUZINDO O VALOR DA MULTA PARA CERCA DE R$ 350.000,00. Ainda assim, a PROGEM entrou com novo recurso, VISANDO AFASTAR O PAGAMENTO DE QUAISQUER VALORES.
PARABÉNS AO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, José Heitor Gularte, que vem realizando um TRABALHO DE EXCELÊNCIA frente ao órgão, o que tem permitido com que o município consiga evitar o pagamento de multas milionárias como essas, frutos das irresponsabilidades de gestões anteriores. PARABÉNS A TODA A EQUIPE DA PROGEM, especialmente à procuradora Rosiane de Lima, por esse belo e importante desempenho, que tira o município de uma situação que seria calamitosa.
É importante ressaltar que o prefeito Divaldo Lara disse que na hipótese não obter sucesso em afastar o referido pagamento dos R$ 350 mil, remanescentes da multa, irá ACIONAR OS EX-GESTORES RESPONSÁVEIS pelos eventuais prejuízos, o que é EXTREMAMENTE JUSTO.
O Termo de Ajustamento de Conduta se referia ao convênio firmado pelo município com a Universidade da Região da Campanha (Urcamp), cujo nº é 008/2003. Em virtude do descumprimento do pactuado, especificamente nos governos anteriores, foi gerada uma multa no valor de R$ 49.520.095,64, sendo a mesma executada pelo Ministério Público do Trabalho. O município, na atual gestão, embargou a referida execução alegando que a mesma não seria razoável e proporcional, acarretando graves prejuízos e provável paralisação de serviços essenciais à comunidade, sobretudo diante do valor milionário cobrado. Os embargos interpostos pela PROGEM foram parcialmente acolhidos, REDUZINDO O VALOR DA MULTA PARA CERCA DE R$ 350.000,00. Ainda assim, a PROGEM entrou com novo recurso, VISANDO AFASTAR O PAGAMENTO DE QUAISQUER VALORES.
PARABÉNS AO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, José Heitor Gularte, que vem realizando um TRABALHO DE EXCELÊNCIA frente ao órgão, o que tem permitido com que o município consiga evitar o pagamento de multas milionárias como essas, frutos das irresponsabilidades de gestões anteriores. PARABÉNS A TODA A EQUIPE DA PROGEM, especialmente à procuradora Rosiane de Lima, por esse belo e importante desempenho, que tira o município de uma situação que seria calamitosa.
É importante ressaltar que o prefeito Divaldo Lara disse que na hipótese não obter sucesso em afastar o referido pagamento dos R$ 350 mil, remanescentes da multa, irá ACIONAR OS EX-GESTORES RESPONSÁVEIS pelos eventuais prejuízos, o que é EXTREMAMENTE JUSTO.
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