04 DE JUNHO- DIA INTERNACIONAL CONTRA A AGRESSÃO INFANTIL. 04/06
"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, maus-tratos, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais"
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, art. 5º).
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